As presentes condições gerais têm como objeto o licenciamento do direito de uso, oneroso, intransferível e não exclusivo do Aplicativo da iTrack, de propriedade da iTrack Brasil LTDA, limitado as funcionalidades disponíveis na versão denominada de Standard.

O Aplicativo é de titularidade e propriedade da iTrack Brasil, sendo que nada no presente instrumento implica na cessão total ou parcial do mesmo a qualquer Usuário. Inclui-se na proteção de direitos autorais quaisquer aprimoramentos, correções, traduções, alterações, novas versões ou obras derivadas, realizadas pela iTrack Brasil, isoladamente ou em conjunto com o CLIENTE ou ainda qualquer terceiro. Todas as informações trocadas em decorrência do Aplicativo iTrack são de uso exclusivo das partes envolvidas, não podendo ser utilizadas como fonte de informações para terceiros, exceção feita àquelas que já são públicas e nos casos de necessidade de revelação por ordem judicial.

A iTrack Brasil garante que o Aplicativo foi desenvolvido para atender as funcionalidades conforme descritas no site da iTrack Brasil (itrackbrasil.com.br), não constituindo em nenhuma hipótese: substituição do método e/ou fluxo de gestão dos usuários, ordens de serviço ou entrega de mercadorias ou mesmo garantia contra a ocorrência de furtos e/ou roubos, desvios de conduta, acidentes e/ou quaisquer irregularidades e nem representam qualquer cobertura de natureza securitária.

Para que haja perfeito funcionamento do Aplicativo é fundamental que o Usuário observe e atenda todos os pré-requisitos técnicos do aparelho celular smartphone que será utilizado bem como a disponibilidade de internet móvel no mesmo.

O Aplicativo poderá vir a ter novas versões, resultantes de modificações em suas atuais características, por razões técnicas de compatibilização com a evolução de seus recursos e plataformas de geração e operação, e principalmente, objetivando a sua própria evolução tecnológica que serão ser disponibilizadas automaticamente e sem aviso prévio pela iTrack Brasil no repositório da Play Store.

Para que o Usuário consiga utilizar sempre a versão mais atual usufruindo de todas as funcionalidades recomendamos que o mesmo configure seu aparelho celular smartphone para receber atualizações do Aplicativo iTrack automaticamente.

A iTrack Brasil não poderá ser responsabilizada por perdas e danos diretos ou reclamação de qualquer espécie oriundos de: falhas dos equipamentos, danos causados por ações ou omissões do CLIENTE, utilização indevida dos equipamentos e dispositivos, interrupções ou erros na transmissão de dados pela internet ou telefonia celular, intervenção de qualquer espécie do Poder Público, intermitência do site da Secretaria da Fazenda ou ainda força maior ou caso fortuito, incluindo, mas não se limitando a enchentes, incêndios, greves, tumultos, ação de hackers.

O Usuário do Aplicativo iTrack é integralmente responsável pelo conteúdo cadastral, incluindo a veracidade das informações, preenchido pelo mesmo durante seu cadastramento.

O Usuário do Aplicativo iTrack é responsável por qualquer infração legal, nos âmbitos civil, penal, autoral e todos os demais, que, eventualmente, venha a ser cometida com a utilização inadequada do Aplicativo iTrack.

O Aplicativo iTrack utiliza a funcionalidade de geoposicionamento através do GPS do smartphone somente se mesmo estiver habilitado pelo usuário do aparelho, haja internet disponível e a notas fiscais e/ou documentos não fiscais constantes no Aplicativo iTrack estiverem estritamente no modo “Iniciada”. Portanto, habilitar tais funcionalidades são de responsabilidades únicas e exclusivas do usuário do Aplicativo iTrack e serão geoposicionadas somente se todos esses critérios forem executados concomitantemente pelo usuário do Aplicativo iTrack.

A utilização do Aplicativo iTrack é totalmente impessoal, eventual, não onerosa e não exclusiva, portanto, não configurando qualquer vínculo trabalhista e de qualquer natureza para qualquer parte envolvida. 

O suporte técnico ao CLIENTE, ou qualquer outro atendimento ou consulta, referente ao Aplicativo iTrack, será realizado de forma remota de segunda-feira à sexta-feira, das 08:00hs às 17:30hs (horário de Brasília-DF) através dos canais de atendimentos informados.